PLANO PLURIANUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2004/2007

PROGRAMA 1094 - Implementação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social através da Rede de Proteção Social

 

UNIDADE RESPONSÁVEL Secretaria de Políticas de Assistência Social
OBJETIVO Prover os meios que assegurem a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à juventude e á velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a integração ao mercado de trabalho, priorizando os recortes de etnia e gênero.
PÚBLICO-ALVO Indivíduos em situação de pobreza e vulnerabilidade social
JUSTIFICATIVA O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social é um conjunto orgânico de ações de assistência social de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em respectivos níveis de maneira complementar e cooperativa. Essas ações são articuladas entre si por meio das Comissões Intergestoras e contam com a participação da sociedade civil, por intermédio dos Conselhos. O Sistema organizado é expresso pela rede prestadora de serviços assistenciais voltada para o atendimento das necessidades dos destinatários da política Nacional de Assistência Social.

 

O Sistema Descentralizado e Participativo, ainda que fragilizado em muitos aspectos - como recursos humanos capacitados e recursos financeiros insuficientes para atender à demandas da política de assistência social - revela-se uma potente estrutura capaz de não só resolver as ações pretendidas no campo sócio-assistencial, mais ainda, contribuir efetivamente na implantação de medidas e ou pol'ticas setoriais que visem o enfrentamento da pobreza e desigualdade.

 

A Política Nacional de Assistência Social e a Norma Operacional Básica são instrumentos que normatizam aspectos da Lei Orgânica da Assistência Social Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Estes instrumentos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social, em dezembro de 1998.

 

No Processo de implementação destes instrumentos tem-se verificado a necessidade da sua atualização de forma a garanti a harmonia entre a finalidade, os princípios, as diretrizes, os destinatários e o sistema descentralizado. Portanto, é necessário promover novos debates, estudos e pesquisas para aferição de indicadores específicos da assistência social objetivando elaboração da Política de Assistência Social, na Norma Operacional Básica, além de contribuir para a criação de uma política de capacitação de recursos humanos, de monitoramento e avaliação do sistema.

 

Para melhor de dimensionar o processo de implementação da Política de Assistência Social, vale citar que, atualmente, existem 4.581 Municípios (82.4% dos 5.560 municípios brasileiros) estão habilitados em gestão municipal, ou seja, com Secretarias, Conselhos e Fundos de Assistência Social.

 

A Política Nacional de Assistência Social deve prover os mínimos sociais realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento as necessidades básicas, o que pressupõe, portanto, a constituição de uma Rede de Proteção Social que possa oferecer provisões de ações (serviços, programas, projetos e benefícios) de forma articulada o acesso ao atendimento sem discriminação de qualquer natureza.

OBJETIVO SETORIAL Promover a proteção e a emancipação das famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social, priorizando os recortes de etnia e gênero.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO Consiste na revitalização de equipamentos sociais da rede de proteção e promoção social, bem como no atendimento integral à criança, ao adolescente, à juventude, à pessoa idosa, à pessoa portadora de deficiência, à melhor chefe de família, além do pagamento de benefício de renda básica assistencial e da promoção do aleitamento materno.
INDICADOR Porcentagem  das famílias em situação de vulnerabilidade social
UNIDADE DE MEDIDA %
ÍNDICE DE REFERÊNCIA 45.000   Data de Apuração: 28/05/2003
PREV. DO ÍNDICE PARA 2004 40.000
PREV. DO ÍNDICE PARA 2005 35.000
PREV. DO ÍNDICE PARA 2006 30.000
PREV. DO ÍNDICE PARA 2007 25.000

 

AÇÃO / TÍTULO Q980 - Atenção Integrada à Juventude
FUNÇÃO Assistência Social
SUBFUNÇÃO Atenção Básica
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL Fundo Nacional de Assistência Social
FINALIDADE Efetivação dos direitos dos jovens (16 a 24), proporcionando-se condições de desenvolvimento integral, formação para o exercício da cidadania, preparação para o mundo do trabalho e inserção social e qualificada.
DESCRIÇÃO Co-financiar ações que objetivem efetivação dos direitos sociais dos jovens (15 a 24 anos), proporcionando-lhes condições de desenvolvimento integral, formação para o exercício da cidadania, preparação para o mundo do trabalho e inserção social plena e qualificada, bem como desenvolver ações de sensibilização da sociedade das questões relativas a juventude.
PRODUTO Jovens Beneficiados
FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO Descentralizada
UNIDADE RESPONSÁVEL Secretaria de Políticas de Assistência Social

 

AÇÃO / TÍTULO Q992 - Benefício de Renda Básica Assistencial
FUNÇÃO Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO Transferências
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL Fundo Nacional de Assistência Social
FINALIDADE Garantir de uma renda mensal sob a forma de Benefício de Prestação Continuada no valor de 01 (hum) salário mínimo para idosos e portadores de deficiência, em ambos os casos, incapazes de prover a sua manutenção, ou de tê-la provida por sua família, na forma da LOAS, Lei 8.742/93. Garantia de renda básica às famílias com renda per capta de até meio salário mínimo, inscritas nos Centros de Referência da Assistência Social (Casas da Família), de forma a dar suporte material às demais ações de superação de vulnerabilidades e promoção social, com prioridade para as famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
DESCRIÇÃO Desenvolver um programa de Renda Básica Assistencial destinado às famílias em situação de pobreza agravada por outros fatores de vulnerabilidade social.
PRODUTO Benefício Pago
FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO Direta
UNIDADE RESPONSÁVEL Secretaria de Políticas de Assistência Social

 

AÇÃO / TÍTULO R480 - Difusão da Língua Brasileira de Sinais
FUNÇÃO Assistência Social
SUBFUNÇÃO Assistência ao Portador de Deficiência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL Fundo Nacional de Assistência Social
FINALIDADE

Formação de intérpretes e multiplicadores da língua brasileira de sinais e difusão da importância do uso da língua para inclusão das pessoas portadoras de deficiência auditiva.

DESCRIÇÃO Realização de cursos nas 27 Unidades da Federação em parceria com as Secretarias de Estado da Assistência Social ou congêneres para formação de recursos humanos na língua brasileira de sinais (Libras) 
PRODUTO Pessoa Capacitada
FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO Descentralizada
UNIDADE RESPONSÁVEL Secretaria de Políticas  de Assistência Social

 

AÇÃO / TÍTULO R032 - Promoção do Aleitamento Materno
FUNÇÃO Assistência Social
SUBFUNÇÃO Atenção Básica
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL Fundo Nacional de Assistência Social
FINALIDADE Garantir às crianças de 0 a 1 ano alimentação adequada
DESCRIÇÃO Estimular a prática do aleitamentamento materno por meio de distribuição de material informativo e campanhas de conscientização da sociedade sobre sua importância para o desenvolvimento saudável das crianças de 0 a 1 ano de idade. Além disso, serão apoiadas as iniciativas de criação e desenvolvimento de bancos de leite.
PRODUTO Informação divulgada
FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO Descentralizada
UNIDADE RESPONSÁVEL Secretaria de Políticas  de Assistência Social

 

AÇÃO / TÍTULO R002 - Proteção Social à mulher Provedora de Família
FUNÇÃO Assistência Social
SUBFUNÇÃO Atenção Básica
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL Fundo Nacional de Assistência Social
FINALIDADE Contribuir para o fortalecimento da mulher na condição de provedora da família.
DESCRIÇÃO A participação social e comunitária e o fortalecimento da mulher na condição de provedora da família, em especial, as duplamente vulneráveis pela pobreza e desagregação familiar, demandam um conjunto amplo de ações que envolvem áreas de saúde, previdência, cultura, lazer e acessibilidade, dentre outros.

A garantia das múltiplas atenções requer um conjunto de políticas públicas que devem ser realizados articuladamente, incluindo de forma estratégica, a assistência social  neste atendimento.

Neste sentido, cabe ao MAS co-financiar serviços prestados pela rede de proteção. Assim como co-financiar programas e projetos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços assistenciais que objetivem desde a escuta, a informação e o encaminhamentos a serviços, até a complementação da renda, apoio psicosocial, ampliação do universo informacional e cultural, capacitação para iniciarem ou dinamizarem micro-empreendimentos sociais, produtivos e ou de convivência.

PRODUTO Mulher atendida
FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO Descentralizada
UNIDADE RESPONSÁVEL Secretaria de Políticas  de Assistência Social

    

AÇÃO / TÍTULO Q211 - Revitalização de Equipamentos Sociais de Proteção e Promoção Social
FUNÇÃO Adequar os espaços físicos, equipamentos e materiais permanentes às necessidades da nova política de assistência social.
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL Fundo Nacional de Assistência Social
FINALIDADE Adequar os espaços físicos, equipamentos e materiais permanentes às necessidades da nova política de assistência social.
DESCRIÇÃO Co-financiar projetos que visem estimular gestores e municípios para o investimento em ampliação e melhoria dos equipamentos sociais públicos.

Co-financiar projetos que objetivem a construção, reforma, adaptação de espaços físicos, aquisição de material permanente e outros para revitalizar a rede prestadora de serviço constituída por  mais de 15 mil entidades e organizações de assistência social filantrópicas, que nos últimos 20 anos tiveram condição de fazer investimentos para melhoria de suas estruturas.

PRODUTO Instalação/utilidade otimizada
FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO Descentralizada
UNIDADE RESPONSÁVEL Secretaria de Políticas  de Assistência Social

 

AÇÃO / TÍTULO R004 - Proteção Social às Pessoas Idosas
FUNÇÃO Assistência Social
SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL Fundo Nacional de Assistência Social
FINALIDADE Garantir a inclusão social às pessoas idosas
DESCRIÇÃO A participação plena na vida familiar, comunitária e social das pessoas, em geral especial, as duplamente vulneráveis pela idade e pobreza, demanda um conjunto amplo de ações que envolvem as áreas de saúde, previdência, cultura, lazer e acessibilidade.

 

A garantia das múltiplas atenções requer um conjunto de políticas públicas que devem ser realizadas articuladamente, incluído de forma estratégica, a assistência social neste atendimento.

 

Neste sentido, cabe ao MAS co-financiar serviços prestados pela rede de proteção e assegurar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada observadas a legislação pertinente. Assim como, co-financiar programas e projetos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios  e serviços assistenciais.

 

Ainda com relação a pessoa idosa, foi instituída em 04.01.1994, através da Lei nº 8.842, a Política Nacional do Idoso que define os princípios e diretrizes que asseguram os direitos sociais da pessoa idosa para promover sua autonomia e participação efetiva da sociedade. Estabelece a necessária articulação das diversas políticas setoriais, esferas de governo e sociedade civil para sua implementação. O art. 5º da referida Lei, delega ao Ministério da Assistência Social a coordenação da Política Nacional do Idoso.

PRODUTO Pessoa Idosa atendida
FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO -
UNIDADE RESPONSÁVEL -

 

AÇÃO / TÍTULO R 016 - Proteção Social às Pessoas Portadoras de Deficiência 
FUNÇÃO Assistência Social
SUBFUNÇÃO Assistência ao Portador de Deficiência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL Fundo Nacional de Assistência Social
FINALIDADE Garantir a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência
DESCRIÇÃO A política de Assistência Social, no exercício de suas funções de inserção, prevenção, promoção e proteção, deve assegurar a seus destinatários serem alcançáveis pelas demais políticas como condições básica de inclusão social.

 

Entretanto, para a participação plena na vida familiar e social as pessoas Portadoras de Deficiência em especial as duplamente vulneráveis pela deficiência e pobreza demandam um conjunto amplo de serviços que envolvem ações relacionadas à saúde, educação, trabalho, cultura, lazer e acessibilidade, dentre outros.

 

A garantia das múltiplas atenções requer um conjunto de políticas públicas que devem ser realizadas articuladamente, incluindo de forma estratégica, a assistência social neste atendimento.

 

Neste sentido, cabe ao MAS co-financiar serviços prestados pela rede de proteção e assegurar o pagamento do Benefício  de Prestação Continuada observada a legislação pertinente. Assim como, co-financiar programas e projetos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços  assistenciais.

 

Introduzir processos, serviços, programas e projetos e benefícios que garantam proteção de vida cidadã às pessoas portadoras de deficiência.

 

Fomentar e apoiar, de forma articulada com as demais políticas públicas a habilitação, reabilitação e a promoção da integração ao mercado de trabalho deste grupo necessária à sua inclusão social.

PRODUTO Pessoa Portadora de Deficiência Atendida
FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO Descentralizada
UNIDADE RESPONSÁVEL Secretaria de Políticas  de Assistência Social

 

AÇÃO / TÍTULO Q922 - Proteção Social de Crianças e Adolescentes
FUNÇÃO Assistência Social
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescentes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL Fundo Nacional de Assistência Social
FINALIDADE Fomentar e apoiar, de forma articulada com as demais políticas públicas, a atenção integral a criança e ao adolescente. Introduzir no âmbito da assistência social, processos, serviços, programas, projetos e benefícios que garantam proteção de vida cidadã às crianças e adolescentes.
DESCRIÇÃO Co-financiar ações sócio-assistenciais complementares às políticas setoriais que favoreçam a superação de situação de pobreza e vulnerabilidade agravada pelo abandono e desagregação familiar, maus tratos, violência, abuso e exploração sexual e comercial infanto-juvenil, dependente do uso e vítimas da exploração do comércio de drogas, trabalho infanto-juvenil, dentre outras situações de exclusão social.

Co-financiar serviços de atenção à crianças de 0 a 6 anos objetivando a proteção necessária ao seu desenvolvimento integral, privilegiando ambientes que promovam a educação, aliados à segurança e à proteção, no binômio assistência/educação, fomentando o universo do conhecimento da criança e a necessária orientação das mães e cuidadores.

Co-financiar ações sócio-assistênciais, para crianças, adolescentes e jovens que contribuam para o desenvolvimento pleno e saudável, capacitando-os para o exercício da cidadania, convivência comunitária e inserção no mundo do trabalho, bem como desenvolver ações de sensibilização da sociedade para as questões relativas às crianças, adolescentes e jovens.

Garantir o pagamento de uma bolsa para complementação de renda familiar evitando o trabalho precoce de crianças, adolescentes (7 a 14 anos) e jovens.

Garantir o pagamento de uma bolsa aos jovens (15 a 17 anos) para a promoção de ações que tenham o jovem como protagonista do desenvolvimento social e humano.

PRODUTO Criança / Adolescente atendido
FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO Descentralizada
UNIDADE RESPONSÁVEL Secretaria de Políticas  de Assistência Social