RENIPAC: O QUE É? ANTECEDENTES HISTÓRICOS

A RENIPAC - Rede Nacional das Entidades do Programa Ação Continuada, é uma organização que reúne as entidades não-governamentais e prefeituras municipais executoras de serviços de assistência social a crianças, adolescentes, portadores de deficiência e idosos para o Serviço de Ação Continuada - SAC do Ministério da Assistência e Promoção Social - MAPS. 

O Serviço de Ação Continuada - SAC é a seqüência dos trabalhos continuados desenvolvidos pela extinta Legião Brasileira de Assistência - LBA.

A idéia de criação de uma entidade representativa deste importante segmento da comunidade não-governamental brasileira, surgiu no Estado do Ceará. Preocupados com a lentidão nos processos após o fechamento dos escritórios regionais da LBA, constantes atrasos nos pagamentos, carência de metas para atendimento de demanda reprimida, sucateamento da rede prestadora de serviços e a irrealidade dos per capitas pagos, eram reclamações recorrentes em qualquer encontro de dirigentes institucionais conveniados e foram os fatores determinantes na organização do movimento.

Liderados pelo Prof. Elias Cavalcante de Andrade (in memorian), então presidente do Conselho Comunitário de Maranguape - CE, um grupo de dirigentes institucionais lançou a idéia de reunir num debate governos (federal e estadual) e prestadores de serviços. A coordenação do evento coube ao Sr. Cleílson Martins Gomes, então presidente da Sociedade para o Bem-Estar da Família - SOBEF - de Guaiúba - CE. No dia 7 de março de 2001 no Auditório Ciro Gomes, da Escola de Saúde Pública do Ceará (Fortaleza-CE) mais de 300 entidades de todas as regiões do estado se reuniram no I Encontro Estadual das Entidades do Programa Ação Continuada. A convite da coordenação, compareceu a Dra. Isabel Maior, Gerentes do Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS/MPAS, representando a Dra. Wanda Engel Aduan, então secretária.

O Encontro serviu para que dirigentes de entidades se conhecessem e trocassem experiências, porém, foi frustrante no que toca às ansiedades dos presentes. A representante governamental foi enfática ao dizer que nenhum dos pleitos poderia ser atendido. Como fruto do evento, a assembléia decidiu pela criação de uma Comissão Estadual que, composta por 6 (seis) ONG's e 6 (seis) Prefeituras Municipais, se encarregaria de dar continuidade à luta.

Avaliando os resultados do evento a Comissão concluiu que o Estado do Ceará estava se organizando para enfrentar as adversidades governamentais. Mas o Ceará é somente um pequeno e pobre estado, não tem quase nenhuma força, e o restante do Brasil, como está?

Com este pensamento, a Comissão Estadual das Entidades do Programa Ação Continuada/CEPAC-CE resolveu incubir à equipe da SOBEF, liderada pelo seu presidente, da realização de estudos para a concretização ainda naquele ano, antes da III Conferência Nacional da assistência Social (Brasília, 4 a 7 de dezembro de 2001) da I Conferência Nacional das Entidades do Programa Ação Continuada.

Uma das primeiras ações implementadas foi a escolha de empresas da área de turismo e eventos para que auxiliassem na montagem da empreitada. Todo este processo contou com o auxílio do Fortaleza Convention and Visitors Bureau, organismo ligado ao setor e encarregado da promoção do setor hoteleiro estadual.

Num segundo momento o Coordenador do Evento dirigiu-se a Brasília para comunicar o fato à SEAS/MPAS e solicitar seu apoio institucional para o mesmo. Este apoio se daria exclusivamente através da cessao do mail list das entidades conveniadas e da presença da Secretária e do Diretor do Fundo Nacional de Assistência Social.

Com a presença de mais de 600 pessoas, a Conferência foi aberta na noite de 15 de novembro de 2001 no Auditório do Centro de Convenções Edson Queiroz (Fortaleza - CE) onde o então Ministro do Planejamento Martus Tavares fez a palestra inicial que foi seguida pela Conferência Magna - A questão social e a política de assistência social - proferida pela Profa. Alba Pinho de Carvalho, Mestra em Serviço Social da Universidade Federal do Ceará.

Continua... em construção!