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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004

Aprova a Política Nacional de Assistência Social

            O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, considerando a apresentação de proposta da Política Nacional de Assistência Social - PNAS apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS em 23 de junho, considerando a realização de Reuniões Descentralizadas e Ampliadas do Conselho para discussão e construção coletiva do texto final da PNAS ocorridas respectivamente em 21 e 22 de julho de 2004 na cidade de Aracaju e em 21 e 22 de setembro de 2004, no Distrito Federal e, considerando o disposto no artigo 18, incisos I, II, IV, da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993,

        RESOLVE:

            Art. 1º Aprovar, em reunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por unanimidade dos Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social.

            Art. 2º Aprovar, na reunião do Colegiado de 14 de outubro de 2004, por unanimidade dos Conselheiros o texto final discutido e elaborado pelo grupo de trabalho - GT/PNAS constituído pela Resolução Nº 78, de 22 de junho de 2004, publicado no D.O.U., de 02 de julho de 2004.

            Art. 3º O texto da Política Nacional aprovado constituirá o Anexo I da presente Resolução.

            Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

            MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO

            Presidente do CNAS

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. - Seção I de 28.10.2004

 

ANEXO I

Política Nacional de Assistência Social - PNAS